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TERMO DE ADESÃO DE PARCERIA COMERCIAL Clube do Rei Ao realizar o cadastro e selecionar a opção "Li e Aceito os Termos de Adesão", a EMPRESA PARCEIRA concorda integralmente com as condições descritas neste instrumento. 1. DAS PARTES De um lado, ETERNAL KING LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.414.952/0001-60, nome fantasia CLUBE DO REI, com sede em Balneário Camboriú/SC, doravante denominada simplesmente CLUBE DO REI. De outro lado, a pessoa física ou jurídica que efetuar seu cadastro e aderir eletronicamente ao presente Termo através da plataforma do CLUBE DO REI, doravante denominada EMPRESA PARCEIRA. 2. DO OBJETO 2.1 O presente Termo tem por objeto estabelecer uma parceria comercial entre o CLUBE DO REI e a EMPRESA PARCEIRA para divulgação de sua marca, produtos, serviços, benefícios e promoções aos membros do Clube. 2.2 A EMPRESA PARCEIRA compromete-se a disponibilizar benefícios, descontos, promoções, condições especiais ou serviços diferenciados aos membros do CLUBE DO REI. 2.3 Em contrapartida, o CLUBE DO REI realizará a divulgação da EMPRESA PARCEIRA conforme as condições previstas no plano aderido. 2.4 O CLUBE DO REI atua exclusivamente como plataforma de relacionamento, divulgação e marketing, não participando da negociação, venda, execução, entrega, garantia ou pós-venda dos produtos e serviços ofertados pela EMPRESA PARCEIRA. 3. DOS PLANOS DE PARCERIA 3.1 Os planos de parceria disponíveis, seus benefícios, formatos de divulgação, condições comerciais e valores encontram-se disponíveis para consulta na plataforma do CLUBE DO REI. 3.2 A EMPRESA PARCEIRA declara que teve acesso às informações do plano selecionado antes da conclusão da contratação. 3.3 O plano contratado será aquele escolhido eletronicamente durante o processo de adesão. 3.4 As condições específicas do plano aderido passam a integrar este Termo para todos os efeitos legais. 4. DA CONTRATAÇÃO E ACEITE ELETRÔNICO 4.1 A contratação ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico. 4.2 O aceite deste Termo será formalizado mediante a seleção da opção "Li e Aceito os Termos de Adesão". 4.3 O aceite eletrônico possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de assinatura física ou digital. 4.4 O CLUBE DO REI poderá armazenar registros eletrônicos da contratação, incluindo data, horário, endereço IP, identificação do usuário e demais informações técnicas necessárias à comprovação do aceite. 4.5 A EMPRESA PARCEIRA declara possuir poderes e capacidade legal para aderir ao presente Termo. 5. DA ATIVAÇÃO DA PARCERIA 5.1 Após a conclusão do cadastro, o CLUBE DO REI realizará a análise das informações fornecidas. 5.2 O CLUBE DO REI poderá solicitar documentos complementares para validação cadastral. 5.3 A ativação da parceria ocorrerá após aprovação do cadastro e confirmação da contratação. 5.4 O CLUBE DO REI reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, inconsistentes ou incompatíveis com seus princípios éticos e comerciais. 6. DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO 6.1 A EMPRESA PARCEIRA pagará ao CLUBE DO REI o valor correspondente ao plano contratado. 6.2 Os pagamentos ocorrerão por meio dos canais disponibilizados pelo CLUBE DO REI. 6.3 O vencimento das cobranças ocorrerá após a efetiva ativação da parceria. 6.4 Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. 6.5 A inadimplência poderá resultar na suspensão imediata da divulgação e dos benefícios previstos no plano contratado. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CLUBE DO REI 7.1 Disponibilizar espaço para divulgação da EMPRESA PARCEIRA nas plataformas, aplicativos, site, redes sociais, campanhas institucionais e demais canais oficiais do CLUBE DO REI. 7.2 Divulgar os benefícios, descontos, promoções, produtos e serviços oferecidos pela EMPRESA PARCEIRA conforme as condições previstas no plano aderido. 7.3 Disponibilizar suporte relacionado à parceria. 7.4 Observar a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais. 7.5 A EMPRESA PARCEIRA declara estar ciente de que todas as ações de divulgação e marketing serão realizadas exclusivamente através dos canais oficiais do CLUBE DO REI. 7.6 Este Termo não contempla serviços de marketing individual, publicidade exclusiva, gestão de redes sociais, impulsionamento de anúncios, tráfego pago, assessoria de marketing ou campanhas exclusivas para a EMPRESA PARCEIRA, salvo contratação específica formalizada entre as partes. 7.7 O CLUBE DO REI terá autonomia para definir os formatos e a programação das divulgações dos parceiros, conforme o plano contratado. As quantidades, frequência e tempo de exposição poderão sofrer alterações em função do número de empresas participantes, podendo haver redução proporcional da exposição individual à medida que novas empresas aderirem à plataforma. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PARCEIRA 8.1 Garantir a veracidade de todas as informações disponibilizadas ao CLUBE DO REI. 8.2 Cumprir integralmente os benefícios, descontos, promoções e condições divulgadas aos membros. 8.3 Manter padrão adequado de qualidade, atendimento e relacionamento com os membros do Clube. 8.4 Fornecer materiais, logotipos, imagens e informações necessárias para divulgação. 8.5 Manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados. 8.6 Responsabilizar-se integralmente pelos produtos e serviços ofertados. 9. DA TAXA DE PRODUÇÃO E DESCUMPRIMENTO 9.1 O descumprimento das ofertas, benefícios, descontos ou condições divulgadas aos membros do CLUBE DO REI sujeitará a EMPRESA PARCEIRA ao pagamento de taxa de produção de artes e envio de materiais correspondente ao valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente aos custos operacionais de criação, produção e envio dos materiais de divulgação já realizados pelo CLUBE DO REI. 9.2 Considera-se descumprimento, entre outros casos: I – Recusa injustificada de atendimento ao membro; II – Não concessão do benefício divulgado; III – Alteração unilateral das condições anunciadas; IV – Informações enganosas ou divergentes das divulgadas na plataforma. 9.3 A cobrança da taxa de produção não impede a suspensão ou exclusão da parceria. 9.4 A taxa prevista nesta cláusula constitui contraprestação pelos serviços de criação, produção gráfica, diagramação e envio de materiais de divulgação efetivamente prestados pelo CLUBE DO REI, não tendo caráter punitivo ou de penalidade. 10. DA RESPONSABILIDADE 10.1 A EMPRESA PARCEIRA é a única responsável pelos produtos e serviços ofertados aos membros. 10.2 O CLUBE DO REI não responde por defeitos, vícios, garantias, atrasos, cancelamentos, danos materiais ou morais decorrentes da relação comercial entre a EMPRESA PARCEIRA e seus clientes. 10.3 Toda responsabilidade civil, administrativa, tributária, trabalhista e consumerista relacionada aos produtos e serviços oferecidos permanecerá exclusivamente sob responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA. 11. DA UTILIZAÇÃO DA MARCA 11.1 A EMPRESA PARCEIRA autoriza o CLUBE DO REI a utilizar sua marca, logotipo, nome empresarial, imagens institucionais e materiais promocionais para fins de divulgação da parceria. 11.2 A autorização permanecerá válida durante toda a vigência da parceria. 11.3 Nenhuma disposição deste Termo transfere direitos de propriedade intelectual entre as partes. 12. DA VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO 12.1 A parceria terá vigência inicial de 12 (doze) meses. 12.2 A renovação ocorrerá automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 12.3 Fica estabelecido período mínimo de permanência de 90 (noventa) dias. 12.4 A rescisão antecipada sem justa causa sujeitará a parte solicitante ao pagamento de taxa de produção de artes e envio de materiais correspondente ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente aos custos operacionais de criação, produção e envio dos materiais de divulgação já realizados pelo CLUBE DO REI para os painéis de LED, totem, rádio e ecossistema de mídia. 12.5 O CLUBE DO REI poderá suspender ou encerrar imediatamente a parceria em casos de inadimplência, fraude, informações falsas, reclamações recorrentes comprovadas ou descumprimento deste Termo. descumprimento deste Termo. 13. DA CONFIDENCIALIDADE E LGPD 13.1 As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas e comerciais obtidas em razão da parceria. 13.2 O tratamento de dados pessoais deverá observar integralmente a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 13.3 É vedado o compartilhamento de dados de membros com terceiros sem autorização legal ou consentimento adequado. 14. DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS 14.1 As comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, área do parceiro ou outros meios eletrônicos disponibilizados pelo CLUBE DO REI. 14.2 As mensagens enviadas aos contatos cadastrados pela EMPRESA PARCEIRA serão consideradas válidas para todos os fins contratuais. 14.3 É responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA manter seus dados de contato atualizados. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Este Termo não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial exclusiva ou relação de subordinação entre as partes. 15.2 A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos. 15.3 O CLUBE DO REI poderá atualizar este Termo periodicamente, disponibilizando a versão vigente em sua plataforma. 15.4 A continuidade da parceria após eventual atualização caracterizará concordância com os novos termos. 15.5 A adesão ao presente Termo não garante exclusividade de segmento, quantidade mínima de divulgações, volume de vendas, geração de clientes, faturamento, retorno financeiro ou qualquer resultado comercial específico para a EMPRESA PARCEIRA. 16. DO FORO 16.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DECLARAÇÃO DE ACEITE Ao clicar em "LI E ACEITO OS TERMOS DE ADESÃO", a EMPRESA PARCEIRA declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com todas as cláusulas deste instrumento, reconhecendo sua validade jurídica e obrigando-se ao seu fiel cumprimento.